Termos de Uso
1. Identificação e aceite
Estes Termos regulam a CannHub, operada por OLVIA GROWTH COMPANY LTDA, CNPJ 53.656.118/0001-39, com sede em Rua Carcará, 397, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21865-410. Ao criar conta ou utilizar funcionalidade autenticada, o usuário confirma que tem 18 anos ou mais, aceita estes Termos e leu a Política de Privacidade.
2. Operação em produção
A CannHub opera em produção. Conteúdo, cadastro, perfis, diretórios, cursos, comunidade, pagamentos, telemedicina e outros recursos podem ser liberados conforme perfil, elegibilidade, convite, consentimento e feature grant. O backend poderá negar acesso a usuários não autorizados.
3. Natureza da plataforma
A CannHub organiza informação, educação, comunidade e conexões e fornece infraestrutura tecnológica. Não é farmácia, associação, importadora ou profissional de saúde. A verificação confirma documentos no escopo e data indicados; não garante qualidade, resultado ou autorização irrestrita.
4. Conta e perfis
- Forneça dados verdadeiros e proteja suas credenciais.
- É proibido criar perfil falso, fraudar documento, compartilhar credencial ou contornar controles de acesso.
- Perfis e grants podem ser revalidados, limitados, revogados ou suspensos diante de risco.
- A criação autônoma de conta é restrita a maiores de 18 anos.
5. Telemedicina e saúde
A CannHub não pratica medicina. Quando a telemedicina for liberada a uma conta elegível, o atendimento será realizado pelo profissional ou serviço identificado, sob sua autonomia e responsabilidade clínica. O usuário deverá consentir com a modalidade, e o atendimento será documentado no prontuário/SRES do responsável assistencial. Este canal não atende emergências.
Diário, prescrições e laudos só podem ser enviados em fluxo específico. A Alma é educativa e não faz diagnóstico, prescrição, ajuste de dose, interpretação clínica individual ou indicação de produto.
6. Marketplace, loja e rotas de cannabis
- Produto autorizado: eventual solicitação ou dispensação depende de prescrição e agente/canal habilitado.
- Importação individual: conteúdo e apoio ao procedimento; sem revenda, transferência ou anúncio irregular.
- Associação: relação associativa conforme estatuto, prescrição e instrumento aplicável; não é loja comum.
- Cultivo/produção: somente por agente com fundamento autorizativo.
- Cursos e serviços: preço, escopo, responsável, cancelamento e reembolso devem ser informados previamente.
7. Pagamentos
O responsável pela cobrança e pela prestação será identificado antes da contratação. O gateway processa os dados de pagamento. A CannHub não remunera prescrição, escolha clínica ou encaminhamento oculto e poderá suspender transação incompatível com a rota regulatória.
8. Comunidade e conteúdo
É proibido expor dados de terceiro, publicar receita ou documento sem necessidade, vender produto irregular, prometer cura, incentivar uso ilícito ou oferecer orientação clínica sem habilitação. Relatos pessoais não são evidência de eficácia. A CannHub pode moderar, restringir e preservar evidências, com canal de contestação quando cabível.
9. Responsabilidades
Cada parceiro responde por sua habilitação, ato profissional, produto, serviço e informação. A CannHub responde por seus deveres próprios de segurança, transparência, funcionamento, seleção proporcional, suporte e proteção de dados. Nenhuma cláusula afasta direito do consumidor ou responsabilidade legalmente irrenunciável.
10. Suspensão e encerramento
A CannHub poderá limitar ou suspender conta, grant, conteúdo ou módulo diante de fraude, risco à saúde, violação de dados, publicidade irregular, documento vencido ou atividade ilícita. O usuário pode encerrar a conta e exercer direitos pelo canal de privacidade.
11. Contato e foro
Aplicam-se as leis brasileiras e o foro legalmente assegurado ao consumidor. Suporte: contato@cannhub.com.br. Privacidade: privacidade@cannhub.com.br.