Política de Privacidade
1. Quem controla os dados
A controladora é OLVIA GROWTH COMPANY LTDA, CNPJ 53.656.118/0001-39, com sede em Rua Carcará, 397, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21865-410, responsável por cannhub.com.br e app.cannhub.com.br.
Canal de privacidade: privacidade@cannhub.com.br. Suporte: contato@cannhub.com.br.
2. Escopo da operação em produção
Esta Política se aplica ao site, cadastro, áreas autenticadas, perfis, diretórios, cursos, comunidade, suporte, pagamentos, telemedicina e demais funcionalidades liberadas ao usuário. A disponibilidade de cada módulo depende do perfil, da elegibilidade, dos consentimentos e dos controles aplicáveis. Módulos regulados podem ser restritos por convite, feature grant e autorização no backend.
3. Papel da CannHub
- A CannHub organiza informação, educação, conexões, comunidade e infraestrutura tecnológica.
- Não fabrica, cultiva, importa, armazena nem dispensa produtos de cannabis.
- Não pratica ato médico ou veterinário, não diagnostica, prescreve ou define tratamento.
- Teleatendimentos são realizados pelo profissional ou serviço identificado, sob autonomia e responsabilidade clínica.
- A verificação documental tem escopo e data definidos; não garante resultado ou autorização irrestrita.
4. Dados tratados
| Categoria | Exemplos e finalidade |
|---|---|
| Cadastro | Nome, e-mail, senha protegida, cidade/UF, maioridade e perfil para criar e proteger a conta. |
| Profissionais e parceiros | Registro, CNPJ, vínculo e documentos necessários à verificação. |
| Saúde e jornada | Diário, questionários, condição informada e contexto inserido pelo usuário em fluxo específico. |
| Prescrições e documentos | Receita, laudo e metadados de validação, quando necessários à solicitação. |
| Telemedicina | Agenda, participantes, consentimento e dados técnicos; o prontuário é do profissional/serviço responsável. |
| Comunidade | Publicações, comentários, grupos, denúncias e preferências de visibilidade. |
| Transações | Serviço/produto, parceiro, valor, status e comprovantes; cartão é processado pelo gateway. |
| Alma e IA | Pergunta, contexto mínimo, resposta, feedback e logs de segurança. |
| Segurança e suporte | IP, dispositivo, login, logs, solicitações, reclamações e consentimentos. |
5. Bases legais
Cadastro, serviços e transações: execução de contrato e procedimentos preliminares. Segurança e verificação: obrigações aplicáveis, proteção do titular e legítimo interesse para dados não sensíveis. Dados de saúde: consentimento específico e destacado ou outra hipótese do art. 11 da LGPD devidamente demonstrada. Telemedicina e prontuário: bases definidas pelo profissional/serviço de saúde e pelos papéis contratuais. Marketing: consentimento ou relação legítima limitada, com descadastro. B2B: legítimo interesse documentado, fonte profissional e opt-out.
6. Compartilhamento e transferências
Dados podem ser compartilhados, no mínimo necessário, com infraestrutura, autenticação, e-mail, segurança, IA, suporte, gateway, profissional ou organização escolhida e autoridades. A CannHub não vende dados pessoais. Transferências internacionais são mapeadas e protegidas por mecanismo válido da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
7. Retenção
| Categoria | Prazo de referência |
|---|---|
| Conta | Enquanto ativa; depois, exclusão principal em até 30 dias e backups em até 90 dias, salvo dever específico. |
| Diário | Enquanto a funcionalidade estiver ativa; exclusão conforme solicitação e política técnica. |
| Prescrição/laudo | Pelo mínimo necessário e, como padrão, até 90 dias após a conclusão, salvo obrigação específica. |
| Prontuário | Sob responsabilidade do profissional/serviço, pelo prazo legal aplicável. |
| Transações | Em regra 5 anos ou prazo fiscal/consumerista aplicável. |
| Logs de acesso | 6 meses; logs de segurança, 6 a 12 meses. |
| Consentimentos | Durante a relação e, em regra, até 5 anos. |
8. Direitos
Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, portabilidade quando regulamentada, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, revogação, oposição e revisão de decisão automatizada relevante pelo e-mail privacidade@cannhub.com.br.
9. Segurança, incidentes e menores
Adotamos controles proporcionais ao risco, incluindo acesso por função, RLS, MFA administrativo, proteção de segredos, logs e resposta a incidentes. Incidentes com risco ou dano relevante serão avaliados e comunicados conforme a regulamentação. A criação autônoma de conta é restrita a maiores de 18 anos; eventual fluxo de menor será feito por responsável legal e melhor interesse.
10. Atualizações
Mudanças materiais serão informadas. Nova finalidade que dependa de consentimento não será ativada retroativamente sem nova manifestação.